Política de Privacidade

Última atualização: 11 de setembro de 2026

A Dra. Renata Freitas – Advocacia Especializada em Direito de Trânsito, responsável pelo site advrenatafreitas.com, respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento disponibilizados.

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Responsável: Renata Cristina Pereira de Freitas
OAB: 115474PR
E-mail: recdefreitas@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 43 98861-2434
Endereço profissional: Rua Primeiro de Maio, nº 311, no Centro de Guapirama, Paraná. 86465-000

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

E-mail: recdefreitas@gmail.com

2. Quais dados podem ser coletados

Dependendo da interação realizada pelo usuário, poderão ser coletados:

Nome;
Número de telefone;
Número de WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Informações enviadas voluntariamente pelo usuário;
Informações relacionadas à solicitação de atendimento;
Dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo e páginas acessadas.

Quando o usuário solicitar atendimento jurídico, poderá fornecer voluntariamente informações relacionadas ao seu caso, documentos e outros dados necessários para a análise da situação.

3. Como os dados são coletados

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio usuário por meio de:

Formulários disponíveis no site;
WhatsApp;
E-mail;
Telefone;
Outros canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

Alguns dados técnicos também podem ser coletados automaticamente durante a navegação, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Responder solicitações e mensagens;
Entrar em contato com o usuário quando solicitado;
Realizar uma análise inicial da situação apresentada;
Prestar serviços jurídicos, quando houver contratação;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos;
Proteger a segurança do site;
Prevenir fraudes e acessos não autorizados;
Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do site;
Mensurar o desempenho do site e, quando aplicável, de campanhas de publicidade.

5. Base legal

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD, considerando a finalidade específica de cada tratamento.

Poderão ser utilizadas, quando aplicáveis, bases legais como:

Consentimento do titular;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para as finalidades descritas nesta Política.

Isso poderá ocorrer com:

Serviços de hospedagem;
Fornecedores de tecnologia;
Serviços de e-mail;
Plataformas de comunicação;
Ferramentas de segurança;
Prestadores de serviços necessários à atividade profissional;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Os dados pessoais dos usuários não são comercializados.

7. WhatsApp e outras plataformas

O site disponibiliza links para plataformas de terceiros, incluindo WhatsApp e redes sociais.

Ao utilizar essas plataformas, o usuário também estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

8. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

Permitir o funcionamento adequado do site;
Melhorar a experiência de navegação;
Garantir segurança;
Obter informações estatísticas;
Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias, quando aplicável.

O usuário poderá administrar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador.

9. Ferramentas de análise e publicidade

Quando utilizadas, ferramentas de terceiros, como ferramentas de análise, publicidade, mensuração ou segurança, poderão coletar informações técnicas e de navegação de acordo com suas respectivas políticas.

Somente serão utilizadas as ferramentas efetivamente instaladas e necessárias ao funcionamento ou à divulgação do site.

10. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

11. Armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender obrigações legais, regulatórias e relacionadas ao exercício regular de direitos.

Quando não houver mais necessidade de manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incorretos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados inadequadamente;
Informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
Revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
Eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
Oposição ao tratamento, quando cabível;
Outras medidas previstas na legislação.

13. Como solicitar seus direitos

Para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato:

E-mail: recdefreitas@gmail.com

A solicitação poderá exigir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e permitir a análise adequada do pedido.

14. Dados pessoais sensíveis

Durante um atendimento jurídico, o usuário poderá fornecer informações que eventualmente sejam consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Quando isso ocorrer, o tratamento será realizado somente nas hipóteses permitidas pela legislação e quando necessário para a finalidade correspondente.

15. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é destinado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças.

Caso sejam identificados dados pessoais tratados de forma inadequada, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

16. Links externos

O site poderá apresentar links para outros sites e plataformas.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

17. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, tecnológicas ou relacionadas às atividades realizadas.

A versão mais recente estará disponível nesta página juntamente com sua data de atualização.

18. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais:

Dra. Renata Freitas – Advocacia Especializada em Direito de Trânsito

E-mail: recdefreitas@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 43 98861-2434
Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 311, no Centro de Guapirama, Paraná. 86465-000
OAB: 115474PR

Última atualização: 11 de setembro de 2026